Informação legal

Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 4 de novembro de 2026

Estes termos regulam o acesso e a utilização do sítio da Alluring Code (o «Sítio»). Ao utilizar o Sítio, aceita estes termos. Se não concordar com eles, não deve utilizar o Sítio.

1. Identificação do titular

O Sítio é propriedade de Alluring Code, Lda., sociedade por quotas com sede em Caminho da Cruz, 15, 9270-137 Seixal, Porto Moniz, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 519204905 e o capital social de 50.000,00 €.

Email:

2. Objeto e âmbito

O Sítio apresenta a Alluring Code, os seus produtos e os seus serviços. A informação nele publicada tem caráter meramente informativo e não constitui uma proposta contratual.

A prestação de serviços e o fornecimento de equipamento regem-se pelas propostas e contratos celebrados com cada cliente. A utilização de cada produto, como o TeslaSync, rege-se pelos respetivos termos próprios, que prevalecem sobre estes termos nessa matéria.

3. Produtos em desenvolvimento

Os produtos identificados no Sítio como «em desenvolvimento» são apresentados a título indicativo. As suas funcionalidades, disponibilidade e datas de lançamento podem mudar ou não vir a concretizar-se, sem que daí resulte qualquer obrigação para a Alluring Code.

4. Propriedade intelectual

Os conteúdos do Sítio, incluindo textos, design, logótipos, marcas, imagens e código, pertencem à Alluring Code ou a terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação aplicável. Salvo nos casos permitidos por lei, não é permitido reproduzir, distribuir, modificar ou explorar esses conteúdos sem autorização prévia e por escrito da Alluring Code.

5. Utilização aceitável

Ao utilizar o Sítio, compromete-se a não:

utilizá-lo para fins ilícitos ou contrários à boa-fé;
tentar aceder sem autorização a sistemas, servidores ou dados da Alluring Code ou de terceiros;
introduzir vírus ou qualquer outro código malicioso;
recolher conteúdos ou dados do Sítio por meios automatizados, nomeadamente endereços de email;
praticar atos que perturbem ou sobrecarreguem o funcionamento do Sítio.

6. Responsabilidade

A Alluring Code procura manter a informação do Sítio correta e atualizada, mas não garante que esteja isenta de erros nem que o Sítio funcione sem interrupções. Na medida permitida por lei, a Alluring Code não é responsável por danos resultantes da utilização do Sítio ou da impossibilidade de o utilizar, exceto em caso de dolo ou culpa grave.

Nada nestes termos exclui ou limita os direitos que a lei reconhece aos consumidores.

7. Ligações para outros sítios

O Sítio pode conter ligações para sítios de terceiros. A Alluring Code não controla esses sítios e não é responsável pelos seus conteúdos nem pelas suas práticas de privacidade.

8. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais através do Sítio é descrito na Política de Privacidade.

9. Livro de Reclamações

A Alluring Code dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt.

10. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma das seguintes entidades de resolução alternativa de litígios:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt);
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (www.consumoalgarve.pt);
CACC-RAM – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (centroarbitragem.sritj@madeira.gov.pt).

Pode ainda recorrer a qualquer outra entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente. A lista completa está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca da sede da Alluring Code, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis aos consumidores.

12. Alterações e versões linguísticas

A Alluring Code pode alterar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Estes termos estão disponíveis em português e em inglês; em caso de divergência, prevalece a versão portuguesa.

Terms & Conditions of Use

Last updated: 4 November 2026

This English version is a translation provided for convenience. In case of any discrepancy, the Portuguese version prevails.

These terms govern access to and use of the Alluring Code website (the "Website"). By using the Website, you accept these terms. If you do not agree with them, you should not use the Website.

2. Purpose and scope

The Website presents Alluring Code, its products and its services. The information published on it is for information only and does not constitute a contractual offer.

Services and the supply of equipment are governed by the proposals and contracts agreed with each client. Use of each product, such as TeslaSync, is governed by that product's own terms, which prevail over these terms on that subject.

4. Intellectual property

The content of the Website, including text, design, logos, trademarks, images and code, belongs to Alluring Code or to third parties who have authorised its use, and is protected by applicable law. Except where permitted by law, you may not reproduce, distribute, modify or exploit this content without Alluring Code's prior written consent.

5. Acceptable use

When using the Website, you agree not to:

use it for unlawful purposes or in bad faith;

attempt to gain unauthorised access to systems, servers or data of Alluring Code or of third parties;

introduce viruses or any other malicious code;

collect content or data from the Website by automated means, including email addresses;

do anything that disrupts or overloads the operation of the Website.

6. Liability

Alluring Code aims to keep the information on the Website accurate and up to date, but does not guarantee that it is free of errors or that the Website will operate without interruption. To the extent permitted by law, Alluring Code is not liable for damage resulting from the use of, or inability to use, the Website, except in cases of wilful misconduct or gross negligence.

Nothing in these terms excludes or limits the rights that the law grants to consumers.

10. Alternative dispute resolution

In the event of a consumer dispute, consumers may contact one of the following alternative dispute resolution bodies:

CNIACC – National Centre for Consumer Information and Arbitration (www.cniacc.pt);

CIMAAL – Algarve Consumer Dispute Information, Mediation and Arbitration Centre (www.consumoalgarve.pt);

CACC-RAM – Madeira Autonomous Region Consumer Dispute Arbitration Centre (centroarbitragem.sritj@madeira.gov.pt).

Consumers may also turn to any other competent consumer ADR body. The full list is available on the Portuguese Consumer Portal at www.consumidor.gov.pt.